Proposta Nº: 0003/2018

Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000002 - Ano: 2018 - Valor: R$ 892.620,00

Vigência - Início: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018

Objeto: Ofertar educação especial para 135 (cento e trinta e cinco) pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e/ou com transtornos globais do desenvolvimento, associados à deficiência intelectual, do município de Atibaia, nas modalidades de Educação Infantil; Ensino Fundamental; Programas Educação Precoce e Socioeducacional, conforme disponibilização de vagas descrita no item 05 deste plano, por meio de adaptações significativas nos currículos, métodos e recursos educativos para atender as necessidades apresentadas; Avaliação por equipe multidisciplinar de alunos matriculados na rede regular de ensino de 01 a 14 anos e 11 meses de idade para Atendimento Educacional Especializado; e Transporte Escolar para 20 alunos mediante contratação de 01 empresa especializada, indicada e custeada pela Prefeitura Municipal de Atibaia.

Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia - APAE - CNPJ: 47.952.825/0001-70

Endereço: Praça Papa João Paulo II, 25, Vila Nova Aclimação, CEP 12.942-230, Atibaia/SP

Telefone: (11) 97457-4168 - E-mail: financeiro@apaedeatibaia.com.br

Finalidade Estatutária: Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtorno do espectro autista, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para suas famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.

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